Política de Conformidade com o GDPR

Esta Política de Conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) descreve como cumprimos as obrigações legais relativas à proteção de dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679. O nosso compromisso é garantir transparência, segurança e respeito pelos direitos dos utilizadores no Espaço Económico Europeu (EEE).

1. Compromisso com a Proteção de Dados
   Respeitamos a privacidade dos nossos clientes e tratamos os dados pessoais de forma lícita, justa e transparente. Apenas recolhemos e utilizamos dados quando existe uma base legal válida, como o consentimento do utilizador, a execução de um contrato ou o cumprimento de obrigações legais.
2. Princípios de Tratamento de Dados
   Garantimos que todos os dados pessoais são:

• Recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas
• Limitados ao mínimo necessário (minimização de dados)
• Exatos e mantidos atualizados
• Conservados apenas pelo tempo necessário
• Tratados de forma segura e confidencial

3. Direitos dos Titulares dos Dados
   De acordo com o GDPR, os utilizadores têm os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados pessoais
• Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”)
• Direito à limitação do tratamento
• Direito de oposição ao tratamento
• Direito à portabilidade dos dados

Os utilizadores podem exercer estes direitos entrando em contacto connosco através dos canais indicados no site.

4. Segurança dos Dados
   Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação. Estas medidas incluem encriptação, controlo de acesso e monitorização de sistemas.
5. Transferências Internacionais de Dados
   Caso os dados pessoais sejam transferidos para fora do EEE, garantimos que tal transferência é realizada de acordo com os mecanismos legais adequados, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Subcontratantes e Terceiros
   Trabalhamos apenas com parceiros e prestadores de serviços que cumprem os requisitos do GDPR. Sempre que terceiros tratam dados em nosso nome, asseguramos a existência de contratos adequados de processamento de dados.
7. Conservação de Dados
   Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando a lei exigir um período de retenção mais longo.
8. Responsável pelo Tratamento
   Atuamos como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do nosso site. Para quaisquer questões relacionadas com esta política ou com o tratamento de dados, os utilizadores podem entrar em contacto através dos meios disponibilizados.
9. Atualizações desta Política
   Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento para refletir alterações legais ou operacionais. Recomendamos a consulta periódica desta página.

Esta política foi elaborada para garantir conformidade com o GDPR e apoiar práticas transparentes e responsáveis no tratamento de dados pessoais.